VIO API

Termos de Uso

Última atualização: 01 de Dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços da VIO API ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A VIO API fornece uma interface de programação de aplicativos (API) para leitura e decodificação de QR Codes. O serviço permite que desenvolvedores integrem funcionalidades de leitura de QR Code em suas aplicações.

3. Registro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua API Key e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

  • Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
  • Cada pessoa ou empresa pode manter apenas uma conta
  • Você não pode compartilhar sua API Key com terceiros
  • Você é responsável por notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

  • Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Tentar acessar sistemas não autorizados
  • Interferir ou interromper a integridade do serviço
  • Enviar conteúdo malicioso ou vírus
  • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
  • Exceder os limites de uso razoáveis

5. Pagamentos e Créditos

O serviço opera em um modelo de créditos pré-pagos. Os preços atuais são:

  • QR Code Normal: R$ 0,02 por leitura
  • QR Code VIO: R$ 0,22 por leitura

Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Os créditos não expiram. Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

6. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas e, em casos de emergência, manutenções não programadas. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design e materiais do Serviço são de propriedade da VIO API ou de seus licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Serviço, exceto a licença limitada para uso conforme estes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a VIO API será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

9. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: